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Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Sobre a atividade jurisdicional, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I) O pedido do autor da demanda autoriza e limita a atividade jurisdicional.
II) Há nulidade por julgamento extra petita da decisão que deferir salário quando o pedido for de reintegração, mesmo diante dos termos do art. 496 da CLT.
III) A correção monetária e os juros incluem-se na liquidação, ainda que omissos o pedido inicial ou a condenação.
IV) A jurisdição constitui atividade vinculada pelas regras e princípios constitucionais relativos ao processo judicial.
I) O pedido do autor da demanda autoriza e limita a atividade jurisdicional.
II) Há nulidade por julgamento extra petita da decisão que deferir salário quando o pedido for de reintegração, mesmo diante dos termos do art. 496 da CLT.
III) A correção monetária e os juros incluem-se na liquidação, ainda que omissos o pedido inicial ou a condenação.
IV) A jurisdição constitui atividade vinculada pelas regras e princípios constitucionais relativos ao processo judicial.
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Para os efeitos do processo judiciário trabalhista, assinale a alternativa incorreta dentre as abaixo listadas:
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Assinale a estrutura básica da petição inicial do processo trabalhista, nos limites dos requisitos exigidos pelo art. 840 da CLT:
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Com relação à petição inicial trabalhista de ação que corre pelo rito ordinário, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Em relação à forma da reclamação e da notificação nos dissídios individuals trabalhistas que tramitarem pelo procedimento comum, à luz das normas celetistas e da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, aponte a alternativa CORRETA.
