Questões de Concurso

A respeito de análise de orçamento de obras públicas, julgue o item a seguir.

Na composição de custos de equipamentos, o custo horário produtivo é maior do que o improdutivo.

Em relação ao BDI (Bonificação e Despesas Indiretas) ou LDI (Lucro e Despesas Indiretas), analise a seguinte assertiva:

• A análise do BDI só é possível se tal taxa estiver devidamente detalhada. Assim, de forma análoga à exigência de detalhamento dos custos unitários, há necessidade de se exigir dos licitantes o detalhamento da composição do BDI (ou LDI) e dos respectivos percentuais praticados.

Com base nessa afirmação, a apresentação do detalhamento do BDI permite que a Administração Pública:

Quanto a orçamento, custos e controle de preços de obras públicas, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O intervalo esperado de precisão de um orçamento indica o grau de variação entre custo e custo estimado.
( ) Define-se precisão orçamentária como a faixa de variação admissível, para mais ou para menos, do orçamento inicial em relação ao orçamento real da obra, obtido com base nos custos efetivamente enfrentados pelo construtor após a conclusão da obra.
( ) A medida da precisão orçamentária de uma obra só pode ser tomada quando o projeto inicialmente orçado é executado sem aditivos contratuais (alterações qualitativas e/ou quantitativas).
( ) A medida de precisão de um orçamento guarda relação entre o orçamento base da Administração Pública e o orçamento apresentado pelos licitantes. Assim, pode ser relacionado com eventual desconto ou sobre preço obtido no processo licitatório e ser adotado como critério de aceitabilidade de preço unitário ou global.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

No processo licitatório para contratação de obras e serviços de engenharia, conforme regulamento, o valor estimado, acrescido do percentual de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) de referência e dos Encargos Sociais (ES) cabíveis, será definido por meio da utilização dos seguintes parâmetros:

I. Composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente do Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro), para serviços e obras de infraestrutura de transportes, ou do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (Sinapi), para as demais obras e serviços de engenharia. II. Utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Legislativo municipal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio restrito, desde que contenham a data e a hora de acesso. III. Contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente. IV. Pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, na forma de regulamento.

Quais estão corretas?

O superfaturamento, definido pela Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos administrativos, é caracterizado pelo dano provocado ao patrimônio da Administração, definido, entre outras situações, por:

I. Medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas. II. Deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição da sua qualidade, vida útil ou segurança. III. Alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado. IV. Outras alterações de cláusulas financeiras que gerem recebimentos contratuais antecipados, distorção do cronograma físico-financeiro, prorrogação injustificada do prazo contratual com custos adicionais para a Administração ou reajuste irregular de preços.

Quais estão corretas?