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Além de controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, assinale a alternativa que contém outra atribuição do SUS estabelecida na Constituição Federal de 1988.

Algumas atividades preconizadas para o controle vetorial das arboviroses podem expor os ACE a riscos de acidentes e a doenças relacionadas ao trabalho. Dessa forma, faz-se necessário que as orientações relacionadas à proteção da saúde do trabalhador, instituídas por meio de portarias, normas regulamentadoras, instruções normativas, notas informativas e manuais sejam observadas durante a realização do trabalho de campo, em consonância com os direitos universais e constitucionais à saúde e ao ambiente de trabalho seguro. Como esses trabalhadores podem ter vínculos de trabalho nas três esferas de gestão do SUS, é de responsabilidade do empregador garantir a sua segurança (Figura a seguir).


Imagem associada para resolução da questão


Sendo assim, as orientações sobre o uso de equipamentos de proteção individual (EPI) que garantem a segurança do ACE do município é de competência do(a)

Seguindo o pressuposto de que a Atenção Básica e a Vigilância em Saúde devem se unir para a adequada identificação de problemas de saúde nos territórios e o planejamento de estratégias de intervenção clínica e sanitária mais efetivas e eficazes, orienta-se que as atividades específicas dos agentes de saúde, ACS e agentes de combate às endemias (ACE), devem ser integradas. No entanto, algumas atribuições são descritas como específicas do ACS.

Leia as assertivas que seguem e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas, no que se refere às atribuições do ACS.
( ) Trabalhar com adscrição de indivíduos e famílias em base geográfica definida e cadastrar todas as pessoas de sua área, mantendo os dados atualizados no sistema de informação da Atenção Básica vigente.
( ) Registrar, para fins de planejamento e acompanhamento das ações de saúde, os dados de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde, garantido o sigilo ético.
( ) Participar dos processos de regulação a partir da Atenção Básica para acompanhamento das necessidades dos usuários no que diz respeito a agendamentos ou desistências de consultas e exames solicitados.
( ) Aferir a pressão arterial, medir a glicemia capilar, coletar o material para o preventivo de câncer de colo do útero (PCCU), sem nenhuma necessidade de treinamento ou monitoramento.

Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as assertivas de cima para baixo.
A Conferência de Saúde é um espaço que conta com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, O período programado para a realização das Conferências é
De acordo com a Lei nº 8142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados, EXCETO como: