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Concurso:
MPOG
Disciplina:
Arquitetura
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Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o próximo item, relativo ao plano diretor, à função social da propriedade urbana e ao direito de preempção.
O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e deve priorizar as áreas do município que apresentem interesse social.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Arquitetura
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Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o próximo item, relativo ao plano diretor, à função social da propriedade urbana e ao direito de preempção.
Se, em um projeto de determinado município, for necessária a utilização de equipamentos em áreas rurais e urbanas, o direito de preempção poderá ser exercido com base no Estatuto da Cidade.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Arquitetura
Questão Anulada
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Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o próximo item, relativo ao plano diretor, à função social da propriedade urbana e ao direito de preempção.
O direito de preempção será exercido sempre que o poder público necessitar de espaço para a criação de áreas de interesse ambiental.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Arquitetura
Questão Anulada
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Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o próximo item, relativo ao plano diretor, à função social da propriedade urbana e ao direito de preempção.
No processo de aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, será dada preferência ao poder público municipal.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Arquitetura
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Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o próximo item, relativo ao plano diretor, à função social da propriedade urbana e ao direito de preempção.
É de competência do município a tutela do meio ambiente, que deve ser exercida mediante a observância dos princípios do direito ambiental e do reconhecimento do plano diretor como o principal instrumento para se atingir a função social da propriedade urbana.
