Questões de Concurso

A Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), em parágrafo único, diz que o poder público buscará ampliar o escopo das pesquisas com fins estatísticos de forma a incluir informação detalhada sobre o perfil das populações de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com

A Lei Complementar n.º 307, de 09 de junho de 2015, aprova o Plano Municipal de Educação do município de Joaçaba–SC, instrumento legal que visa estabelecer metas e estratégias para o desenvolvimento da educação no âmbito municipal, alinhando-se às diretrizes nacionais estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE).
O PME apresenta as metas propostas para a melhoria da qualidade do ensino, inclusão educacional, formação de professores, infraestrutura escolar, entre outros.
Quantas metas compõem o Plano Municipal de Educação?

O Plano Nacional de Educação (PNE/2014–2024) é um instrumento que visa orientar as políticas educacionais no Brasil, estabelecendo metas e estratégias para a melhoria da qualidade da educação.
Sobre os objetivos do PNE, avalie as afirmativas a seguir.

I. O PNE/2014–2024 tem como uma de suas metas a universalização do atendimento educacional especializado, garantindo o acesso e permanência dos alunos com deficiência na escola regular.
II. Uma das estratégias previstas no PNE para a inclusão escolar, é o fortalecimento da formação continuada de professores, visando aprimorar as práticas pedagógicas inclusivas.
III. O PNE/2014–2024 prevê metas específicas para o atendimento de alunos com altas habilidades ou superdotação, com foco no desenvolvimento de programas especializados.
IV. A responsabilidade pela implementação das ações previstas no PNE/2014–2024 é exclusiva dos órgãos governamentais federais, sem a necessidade de envolvimento das instâncias estaduais e municipais.

É correto o que se afirma em

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação (1ª parte), normatizando os sistemas de ensino para garantir acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade no Ensino Fundamental e Médio (2ª parte). Consideram-se alunos com deficiência apenas aqueles que têm impedimentos de longo prazo, de natureza física e mental, que em interação com diversas barreiras podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade (3ª parte).
Quais partes estão corretas?

Segundo o Art.4o do Plano Nacional de Educação, as metas previstas no PNE deverão ter entre as suas referências: