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Questões de Concurso
Direito Previdenciário
Assunto - Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

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39 Questões de concurso encontradas

39 resultados
Página 1 de 8

Questões por página:

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Previdenciário

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

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Sobre o sistema de quotas, assinale a alternativa correta:

(a)

No Tema 99/STF, foi declarada a inconstitucionalidade do art.93 da Lei nº 8.213/1991, por ausência de previsão constitucional sobre quotas em empresas privadas.

(b)

Segundo o previsto na Lei nº 8.213/1991, a dispensa de pessoa com deficiência ou de beneficiário reabilitado da Previdência Social ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a dispensa imotivada em contrato por prazo indeterminado obrigam a contratação de outro trabalhador com deficiência ou beneficiário reabilitado da Previdência Social no prazo máximo de 60 (sessenta dias).

(c)

Conforme a Lei nº 8.213/1991, para a reserva de cargos será considerada a contratação direta de pessoa com deficiência, incluindo o aprendiz com deficiência de que trata a CLT.

(d)

A exigência de quotas, fixada no art.93 da Lei nº 8.213/1991, diz respeito apenas a pessoas com deficiência, não alcançando beneficiários reabilitados.

(e)

Segundo o art.93 da Lei nº 8.213/1991, a empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência, em proporção progressiva conforme o número de empregados.

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Concurso: TRF - 3ª REGIÃO

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Previdenciário

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Assinale a alternativa correta:

(a)

A empresa deverá elaborar e manter atualizado perfil profissiográfico abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, antes da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse documento.

(b)

O segurado recluso em cumprimento de pena em regime aberto ou semiaberto não terá direito ao auxílio-doença.

(c)

Ao segurado ou segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de 130 (cento e trinta) dias.

(d)

Perde o direito à pensão por morte o cônjuge, o companheiro ou a companheira se comprovada, em cinco anos, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses com o fim exclusivo de constituir benefício previdenciário, apuradas em processo judicial no qual será assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

(e)

O segurado em gozo de auxílio-doença, insuscetível de recuperação para sua atividade habitual, deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade.

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Concurso: TRF - 3ª REGIÃO

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Previdenciário

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Assinale a alternativa correta:

(a)

Na hipótese de perda da qualidade de segurado, para fins da concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de salário-maternidade e de auxílio-reclusão, o segurado deverá contar, a partir da data da nova filiação à Previdência Social, com um terço dos períodos previstos nos incisos I, III e IV do caput do art.25 da Lei nº 8.213/1991.

(b)

A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social nunca lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez.

(c)

Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.

(d)

A aposentadoria por tempo de serviço será devida, cumprida a carência exigida pela Lei nº 8.213/1991, ao segurado que completar 30 (trinta) anos de serviço, se do sexo feminino, ou 35 (trinta e cinco) anos, se do sexo masculino.

(e)

A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida pela Lei nº 8.213/1991, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 20 (vinte),25 (vinte e cinco) ou 30 (trinta) anos, conforme dispuser a lei.

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Concurso: Prefeitura de São Carlos - SP

Concurso: Prefeitura de São Carlos - SP
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Nosso Rumo

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Previdenciário

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considere os itens a seguir.
I. O período de carência para pensão por morte é de doze contribuições mensais.
II. O período de carência para auxílio-acidente é de dez contribuições mensais.
III. O período de carência para auxílio-reclusão é de doze contribuições mensais.

Estão INCORRETOS os itens:

(a)

I, II e III.

(b)

I, apenas.

(c)

II, apenas.

(d)

III, apenas.

(e)

II e III, apenas.

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Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Previdenciário

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, é correto afirmar que o auxílio-reclusão

(a)

não exige período de carência.

(b)

exige período de carência de doze contribuições mensais.

(c)

exige período de carência de vinte e quatro contribuições mensais.

(d)

exige período de carência de trinta e seis contribuições mensais.

(e)

exige período de carência de sessenta contribuições mensais.

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