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Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
É correto afirmar que o Presidente da República ficará suspenso de suas funções
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
O Presidente da República poderá delegar a atribuição de conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, ao
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TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
O Presidente da República poderá delegar a atribuição de conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, ao
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TRF - 4ª REGIÃO
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Direito Constitucional
O Presidente da República que tenha praticado crime que atente contra a lei orçamentária será submetido, após admitida a acusação, a julgamento perante o
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TRF - 4ª REGIÃO
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Direito Constitucional
O Presidente da República poderá delegar a atribuição de conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, ao