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Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
Dentre as atribuições privativas do Presidente da República, poderá ser delegada aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações, a atribuição de
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
No tocante à responsabilidade do Presidente da República,
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Constitucional
A função do Vice-Presidente da República de substituir o Presidente da Republica impedido do exercício do cargo é classificada como
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Constitucional
Lei federal, além de instituir o valor do salário mínimo para o ano de 2012 e a política de sua valorização para o período de 2013 a 2017, prevendo os índices oficiais para sua correção, atribuiu ao presidente da República a competência para aplicar, anualmente, esses índices para reajuste e aumento e divulgar, mediante decreto, o novo valor do salário mínimo.
Com base nessa situação hipotética e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
Com base nessa situação hipotética e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Constitucional
Lei federal, além de instituir o valor do salário mínimo para o ano de 2012 e a política de sua valorização para o período de 2013 a 2017, prevendo os índices oficiais para sua correção, atribuiu ao presidente da República a competência para aplicar, anualmente, esses índices para reajuste e aumento e divulgar, mediante decreto, o novo valor do salário mínimo.
Com base nessa situação hipotética e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
Com base nessa situação hipotética e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
