Questões de Concurso
Filtrar
634 Questões de concurso encontradas
Página 19 de 127
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
AL-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Suponha que o Presidente da República tenha editado Decreto pelo qual delegou, ao Ministro da Justiça, nas condições ali especificadas, as competências para: a) extinguir funções ou cargos públicos quando vagos; b) prover cargos públicos federais e c) prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.
De acordo com o disposto na Constituição Federal brasileira, o referido Decreto é
De acordo com o disposto na Constituição Federal brasileira, o referido Decreto é
Na hipótese de vacância dos cargos de Presidente e Vice- Presidente da República, nos últimos dois anos do mandato, assumirá temporariamente o Presidente
Concurso:
AL-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética: verificando-se o impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, o Presidente da Mesa do Congresso Nacional entende que deve assumir o exercício dessas funções. Nessa situação, ele
Concurso:
AL-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que indica a função exercida pelo presidente da República, dentre as previstas no texto constitucional federal, considerada como inerente à função de Chefia de Governo.
Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base no que dispõem o Decreto n.º 5.480/2005 e o Decreto n.º 5.683/2006 acerca do sistema de correição do Poder Executivo federal, assinale a opção correta.
