Questões de Concurso

Concurso: PC-RJ

Concurso: PC-RJ
Cargo: Papiloscopista da Polícia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IBFC

Cargo:

Papiloscopista da Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

FC175977

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Segundo dispõe a Constituição Federal, ocorrendo a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será realizada:

(a)

Noventa dias depois da última vacância, pela Câmara dos Deputados, na forma da lei.

(b)

Noventa dias depois da última vacância, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

(c)

Sessenta dias depois da última vacância, pelo Senado Federal, na forma da lei.

(d)

Trinta dias depois da última vacância, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

(e)

Trinta dias depois da última vacância, pelo Câmara dos Deputados, na forma da lei.

Concurso: PC-RJ

Concurso: PC-RJ
Cargo: Inspetor de Polícia
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FEC

Cargo:

Inspetor de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

FC175757

Dificuldade: Fácil

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considerando-se as normas acerca do Poder Executivo expressas na Constituição, é INCORRETO dizer que:

(a)

se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

(b)

nenhuma das atribuições previstas na Constituição ao Presidente pode ser por ele delegada.

(c)

em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

(d)

o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

(e)

admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

Concurso: CGU

Concurso: CGU
Cargo: Analista de Finanças e Controle - Correição
Ano: 2006

Ano:

2006

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista de Finanças e Controle - Correição

Disciplina: Direito Constitucional

FC175300

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre organização dos poderes, assinale a única opção correta.

(a)

Conforme estabelece a Constituição Federal, o Presidente da República só poderá comutar penas depois da audiência prévia dos órgãos instituídos em lei.

(b)

O Presidente da República só poderá decretar a mobilização nacional depois de previamente autorizado pelo Congresso Nacional.

(c)

O Presidente da República comete crime de responsabilidade se praticar ato que atente contra a lei orçamentária.

(d)

Segundo a Constituição Federal, a proibição ao Presidente da República de se ausentar do País sem licença do Congresso Nacional, por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo, só se aplica ao Vice-Presidente da República quando ele estiver no exercício do cargo de Presidente.

(e)

É condição para ser escolhido Ministro de Estado, estar no pleno exercício de sua capacidade eleitoral passiva e ativa e ser maior de trinta anos.

Concurso: PC-PI

Concurso: PC-PI
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

UESPI

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

FC174824

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considerando o que estabelecem as normas constitucionais sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A perda do cargo é a consequência inafastável para o Prefeito que assumir outro cargo ou função na Administração Pública, seja direta ou indireta.

(b)

A vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, verificada nos últimos dois anos do mandato, ensejará a realização de eleição, pelo Congresso Nacional, para ambos os cargos vagos, a ser realizada trinta dias depois da última vaga.

(c)

Do Conselho da República participam, também, seis cidadãos brasileiros, com mais de trinta e cinco anos de idade, nomeados pelo Presidente da República, todos com mandato de quatro anos, admitida uma única recondução.

(d)

Os requisitos constitucionais para assumir o cargo de Ministro de Estado, auxiliar do Presidente da República, são os seguintes: ter mais de vinte e um anos de idade; estar no exercício dos direitos políticos; e ser brasileiro nato.

(e)

Nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República é julgado pela Câmara dos Deputados, sob a direção do Presidente do Supremo Tribunal Federal, com a necessária autorização prévia do Senado Federal.