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A execução e o controle do orçamento público compete ao(s) poder(es)
No que se refere à responsabilidade do Presidente da República, assinale a alternativa incorreta.
O ato no qual o chefe do Poder Executivo concorda com um projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo, podendo ser expresso ou tácito, denomina-se:
Sobre as funções essenciais à justiça na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode-se afirmar que
Sobre as atribuições do Presidente da República, pode-se afirmar que lhe compete