Questões de Concurso
Filtrar
634 Questões de concurso encontradas
Página 91 de 127
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme estabelecido pela Constituição Federal no título sobre a organização de poderes, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue os itens que se seguem, referentes às atribuições dos poderes Legislativo e Executivo.
As competências privativas atribuídas ao presidente da República pelo texto constitucional não podem, pela sua natureza, em nenhuma hipótese, ser objeto de delegação.
As competências privativas atribuídas ao presidente da República pelo texto constitucional não podem, pela sua natureza, em nenhuma hipótese, ser objeto de delegação.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Com referência do poder executivo e à organização administrativa julgue o item abaixo.
Em que pese a existência do princípio da legalidade, é possível, perante a CF, que o chefe do Poder Executivo, mediante decreto, extinga órgãos, funções ou cargos públicos na administração direta do Poder Executivo.
Em que pese a existência do princípio da legalidade, é possível, perante a CF, que o chefe do Poder Executivo, mediante decreto, extinga órgãos, funções ou cargos públicos na administração direta do Poder Executivo.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
O Poder Executivo tem a função principal de gerenciar os negócios e interesses do Estado brasileiro, mas isso não impede que ele exerça também a atividade legislativa por meio de medidas provisórias.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
A concessão de indulto é uma atribuição do presidente da República que pode ser delegada ao ministro da justiça.
