Questões de Concurso

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC71318

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Caracterizados atos típicos da prática de alienação parental ou qualquer conduta que dificulte a convivência de criança ou adolescente com genitor, o juiz NÃO poderá determinar

(a)

a perda do poder familiar.

(b)

a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente.

(c)

a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão.

(d)

o acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial.

Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC70819

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa correta.

(a)

A perda e a suspensão do poder familiar serão decretadas judicialmente, pelo órgão do Ministério Público ou pelo Conselho Tutelar, fundamentadamente.

(b)

Os filhos em geral terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação, exceto quanto aos filhos adotivos.

(c)

A manutenção ou reintegração de criança ou adolescente em família substituta terá preferência em relação a qualquer outra providência.

(d)

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional como regra prolongar-se-á por tempo indeterminado.

(e)

A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

Concurso: TJ-ES

Concurso: TJ-ES
Cargo: Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC69540

Dificuldade: Muito fácil

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Certo

Errado

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Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens a seguir.

O procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar poderá ser iniciado de ofício pelo juiz da infância e da juventude.

- Certo - Errado

Concurso: TJ-ES

Concurso: TJ-ES
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC68104

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O art. 229 da CF dispõe que os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

(a)

A inobservância das medidas de proteção à criança, como, por exemplo, a matrícula em estabelecimento oficial de ensino, enseja, de imediato, a perda do poder familiar.

(b)

O ECA acrescenta ao rol de deveres dos pais o dever de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.

(c)

Cabem aos pais no exercício do poder familiar a administração e o usufruto dos bens dos filhos, podendo deles dispor a qualquer tempo e de qualquer modo.

(d)

O poder familiar dos pais condenados em virtude de crime será suspenso se a pena imposta exceder a três anos de prisão.

(e)

Em caso de castigos imoderados ou de abandono, o poder familiar dos pais será suspenso, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC66319

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito da adoção, da guarda e da perda do poder familiar, assinale a opção correta de acordo com o ECA e com a jurisprudência do STJ.

(a)

Será vedado ao juiz julgar procedente o pedido de adoção póstuma quando a ação for ajuizada após o falecimento do adotante, mesmo que haja provas contundentes da inequívoca vontade do de cujus em adotar, como o tratamento do adotando como se filho fosse e o conhecimento público dessa condição.

(b)

O juiz deve adotar a ordem cronológica de inscrição dos pretendentes à adoção do cadastro próprio como critério absoluto para o deferimento da adoção, mesmo que, por questões fáticas, fique comprovado haver forte vínculo afetivo entre a criança e os guardiões de fato.

(c)

O trânsito em julgado de sentença criminal condenatória na qual tenha sido estipulada pena restritiva de liberdade acima de oito anos de reclusão implica a destituição do poder familiar do pai ou da mãe sentenciados, ainda que a vítima do crime eventualmente praticado não tenha sido o próprio filho.

(d)

A criança e o adolescente têm o direito de visitar, periodicamente, a mãe ou o pai privado de liberdade, para fins de manutenção da convivência familiar, desde que autorizada judicialmente, após a comprovação de que o ambiente penitenciário não irá prejudicar o regular desenvolvimento psicológico do infante.

(e)

Ao neto que vive sob a guarda judicial conferida ao avô é assegurada a condição de dependente, tendo ele direito, por exemplo, à pensão por morte, mesmo que haja norma legal previdenciária em sentido contrário.

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