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STF
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Direito Constitucional
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Um tribunal, ao elaborar seu regimento interno, exerce uma função atípica legislativa.
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STF
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Direito Constitucional
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Aos juízes do trabalho é concedida a competência para julgar os crimes contra a organização do trabalho.
Concurso:
STF
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Direito Constitucional
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Os crimes contra a organização do trabalho devem ser julgados na justiça do trabalho.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
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Um advogado que, em virtude do quinto constitucional, for nomeado desembargador de um tribunal de justiça estadual adquirirá a vitaliciedade imediatamente, sem a necessidade de aguardar dois anos de exercício.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação aos órgãos do Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem.
Insere-se na esfera das competências privativas do Poder Executivo da União e dos estados a iniciativa de, a requerimento do tribunal interessado, propor ao Poder Legislativo respectivo a alteração da organização e da divisão judiciárias.
Insere-se na esfera das competências privativas do Poder Executivo da União e dos estados a iniciativa de, a requerimento do tribunal interessado, propor ao Poder Legislativo respectivo a alteração da organização e da divisão judiciárias.
