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Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a afirmativa correta com base nas normas sobre o Poder Judiciário previstas na Constituição da República Federativa do Brasil.
Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
No que diz respeito ao Poder Judiciário, assinale a afirmativa correta.
Assinale a alternativa correta sobre o Poder Judiciário na Constituição Federal.
Na hipótese de um Deputado Federal e um membro do Tribunal de Contas do Estado serem pacientes do habeas corpus, a competência originária para processar e julgar esse remédio constitucional será, respectivamente,
Considerando as disposições constitucionais relativas à competência dos órgãos do Poder Judiciário brasileiro, analise as seguintes situações:
I. Crime de homicídio doloso cometido por militar contra um cidadão civil.
II. Ação movida por agente público, oriunda de relação de trabalho, em face de ente público da Administração Direta Estadual.
III. Causa jurídica entre organismo internacional e Município.
IV. Habeas-corpus impetrado em face de ato coator praticado por juiz federal.
Assinale a alternativa que contempla, correta e respectivamente, os órgãos do Poder Judiciário competentes para processar e julgar as ações relacionadas às situações elencadas.
I. Crime de homicídio doloso cometido por militar contra um cidadão civil.
II. Ação movida por agente público, oriunda de relação de trabalho, em face de ente público da Administração Direta Estadual.
III. Causa jurídica entre organismo internacional e Município.
IV. Habeas-corpus impetrado em face de ato coator praticado por juiz federal.
Assinale a alternativa que contempla, correta e respectivamente, os órgãos do Poder Judiciário competentes para processar e julgar as ações relacionadas às situações elencadas.