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Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere ao processo legislativo e às comissões parlamentares de inquérito (CPI), julgue o item a seguir.
Pode ser criada CPI para elucidar fatos determinados de interesse público, mas não para apurar fatos que já sejam objeto de investigação criminal do Ministério Público ou da polícia.
Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é de competência exclusiva do Congresso Nacional:
Concurso:
Câmara de Rondonópolis - Mato Grosso
Disciplina:
Direito Constitucional
Modre Pasalic é servidor efetivo da Câmara Municipal e pretende obter promoção na carreira legislativa. Com tal intuito, realiza diversos cursos de aperfeiçoamento para melhorar sua atuação profissional. Diante do cenário belicoso que ocorre no mundo contemporâneo, verifica-se que, na América do Sul, também surgem eventos inseridos nesse contexto geradores de intervenção das autoridades nacionais. Nos termos da Constituição Federal, a autorização ao Presidente da República para declarar a guerra e celebrar a paz é competência:
Concurso:
Câmara de Rondonópolis - Mato Grosso
Disciplina:
Direito Constitucional
Domink é advogado e recebeu convite para participar da assessoria de candidato a eleição ao cargo de Deputado Federal. Para auxiliar no projeto da candidatura, o assessor realizou pesquisa sobre as competências do Congresso Nacional que poderiam gerar questionamentos durante a campanha. Nos termos da Constituição Federal, cabe ao Congresso Nacional, dentre outras competências, dispor sobre dívida pública e emissões de:
Concurso:
CEFET-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
O voto direto e secreto, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular são as formas de exercício da soberania popular. Com relação ao referendo, cabe ao Congresso Nacional:
