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Concurso:
Prefeitura de Dourados - MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação às disposições constitucionais sobre o Tribunal de Contas da União, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o número mínimo de membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal para propor uma emenda à Constituição é de:
Concurso:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Dora é assessora parlamentar e recebe consulta sobre o procedimento de sucessão, no caso de impedimento do Presidente da República, bem como também do vice-presidente. Nos termos da Constituição Federal, impedidos o Presidente da República e também o Vice-Presidente, ocupará a presidência o:
Concurso:
Câmara de Marabá - PA
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, em seu Art.70, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. O controle externo será exercido com o auxilio do Tribunal de Contas, que possui diversas competências. Portanto, não consiste em uma das competências do Tribunal de Contas:
Concurso:
Prefeitura de Curuá -PA
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o Art. nº 74 da Constituição Federal do Brasil (1988), os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário deverão manter, de forma integrada, o sistema de controle interno, entre outras, com a finalidade de