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Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da organização do Estado, da organização dos poderes no Estado e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF.
Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com as normas constitucionais e a jurisprudência do STF acerca das CPIs, assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando que lei estadual, de iniciativa parlamentar, viesse a revogar dispositivos da Lei Orgânica do TCE/PB (LO-TCE/PB) que versem acerca da organização desse tribunal, assinale a opção correta de acordo com as normas constitucionais e a jurisprudência do STF.
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República, compete ao/à
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o Senador NÃO perde o mandato se
