2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
"José da Silva, Senador da República, discursa na tribuna do Senado defendendo a legalização do aborto para mulheres grávidas que não tenham constituído matrimônio. O Senador defende com ênfase a necessidade de o Congresso Nacional estabelecer medidas para que não haja mais mães solteiras no país. Ao ouvir esse discurso pela TV Senado, o cidadão Manoel de Souza dirige uma representação ao Procurador Geral da República para que processe José da Silva pelo crime de apologia ao crime (art.287, Código Penal: fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime), uma vez que estaria defendendo a prática de crime contra a vida (art. 124 - provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque)." Considerando o fato enunciado, assinale a afirmativa correta.
A Constituição Federal estabelece que desde a posse os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, caso em que os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.
mostrar texto associado
É da competência exclusiva do Senado Federal autorizar o presidente da República a se ausentar do país, quando a ausência exceder a quinze dias.
mostrar texto associado
Compete à Câmara dos Deputados eleger dois cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, para o Conselho da República.
Sobre a estrutura do Poder Legislativo, na esfera federal, estabelece a Constituição que
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo