Filtrar


Questões por página:
A diferença entre a competência legislativa exclusiva e privativa é:
A Constituição de 1988 prevê a existência de um Poder legislativo no âmbito federal, o qual:
Com relação às disposições constitucionais sobre o Tribunal de Contas da União, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o número mínimo de membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal para propor uma emenda à Constituição é de:
Dora é assessora parlamentar e recebe consulta sobre o procedimento de sucessão, no caso de impedimento do Presidente da República, bem como também do vice-presidente. Nos termos da Constituição Federal, impedidos o Presidente da República e também o Vice-Presidente, ocupará a presidência o: