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Concurso:
Prefeitura de Colinas do Sul - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
A diferença entre a competência legislativa exclusiva e privativa é:
Concurso:
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição de 1988 prevê a existência de um Poder legislativo no âmbito federal, o qual:
Concurso:
Prefeitura de Dourados - MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação às disposições constitucionais sobre o Tribunal de Contas da União, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o número mínimo de membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal para propor uma emenda à Constituição é de:
Concurso:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Dora é assessora parlamentar e recebe consulta sobre o procedimento de sucessão, no caso de impedimento do Presidente da República, bem como também do vice-presidente. Nos termos da Constituição Federal, impedidos o Presidente da República e também o Vice-Presidente, ocupará a presidência o: