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Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto à Organização dos Poderes, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar:
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal, visando, principalmente, evitar o arbítrio e o desrespeito aos direitos fundamentais do homem, previu a existência dos Poderes do Estado e da Instituição do Ministério Público, independentes e harmônicos entre si, repartindo entre eles as funções estatais e prevendo prerrogativas e imunidades para que bem pudessem exercê-las, bem como criando mecanismos de controles recíprocos, sempre como garantia da perpetuidade do Estado democrático de Direito.
No tocante à organização dos poderes, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o Capítulo referente ao Poder Legislativo disposto na Constituição Federal vigente, assinale a correta:
Concurso:
PM-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
O Poder Legislativo federal é:
Concurso:
PM-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Tendo em vista a organização dos poderes, é correto afirmar que o Poder Legislativo:
