Questões de Concurso
Filtrar
1.227 Questões de concurso encontradas
Página 79 de 246
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere que, por decisão da Justiça Eleitoral, seja decretada a perda de mandato de Deputado Federal e que, no momento do respectivo trânsito em julgado, o parlamentar em questão estivesse licenciado pela Câmara dos Deputados, há noventa dias, sem remuneração, para tratar de interesse particular. Nessa hipótese, nos termos da Constituição Federal,
Concurso:
PM-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Acerca da estrutura e organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta.
Concurso:
PM-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
A Câmara de Deputados e o Senado Federal, juntos, compõem
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o Art.71, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil, “o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União (...)”. À luz da interpretação do referido preceito constitucional e das normas que lhe são correlatas, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, "a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder", sendo que "o controle externo, o cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União". Com relação ao tema, considere:
I. As decisões do Tribunal de Contas da União de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.
II. O Tribunal de Contas da União encaminhará ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades.
III. No caso de contrato, o ato de sustação será adotado diretamente pelo Senado Federal, que solicitará, de imediato, ao Congresso Nacional as medidas cabíveis.
IV. O Tribunal de Contas da União apreciará as contas prestadas pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em centro e vinte dias a contar de seu recebimento.
Está correto o que se afirma APENAS em
