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Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Em caso de perda de mandato do Presidente do Senado Federal, assume interinamente a presidência da Mesa Diretora do Congresso Nacional o
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete ao Tribunal de Contas da União
Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Direito Constitucional
A denominada imunidade parlamentar que impede, regra geral, a prisão do congressista, tem início a partir da
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere ao Poder Legislativo, julgue o seguinte item.
Perderá o mandato o deputado ou senador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo em caso de licença ou de participação em missão devidamente autorizadas pela respectiva Casa.
Perderá o mandato o deputado ou senador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo em caso de licença ou de participação em missão devidamente autorizadas pela respectiva Casa.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere ao Poder Legislativo, julgue o seguinte item.
O Senado Federal e a Câmara dos Deputados compõem-se de representantes eleitos pelo princípio majoritário.
O Senado Federal e a Câmara dos Deputados compõem-se de representantes eleitos pelo princípio majoritário.
