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Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
No que concerne ao exercício da polícia judiciária militar, é correto afirmar que o Código de Processo Penal Militar expressamente
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Uma competência da Polícia Judiciária Militar é
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Considerando os preceitos legais que regem o processo penal militar e o entendimento jurisprudencial e doutrinário dominantes, julgue o próximo item.
Nos casos em que a PM e o corpo de bombeiros militar sejam subordinados ao comando do secretário de segurança pública, este, como servidor civil, não exerce a função de polícia judiciária militar, atividade exclusiva de autoridade castrense.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Acerca do processo penal militar, julgue o seguinte item.
No âmbito das Forças Armadas, compete à Polícia Judiciária Militar o exercício das funções de polícia judiciária, de polícia investigativa e de polícia de segurança.
