Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 foi resultado da pressão de diversos movimentos sociais e consolidou direitos sociais e políticos reivindicados no processo de redemocratização. Nessa carta Magna, a educação, ao lado de outras políticas sociais, é reconhecida como direito social. Após mais de vinte anos, foi implementado o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), por um decreto federal que trata-se de um marco histórico para a política de assistência por definir suas áreas de ação e ser o referencial para os programas e projetos realizados nas diversas Ifes do Brasil. A partir do PNAES, a assistência estudantil efetiva-se em articulação com atividades de ensino, pesquisa e extensão visando o atendimento de estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação presencial, com foco principal na permanência desses estudantes nos seus cursos de graduação. Para tanto, de acordo com o PNAES as ações de assistência estudantil envolvem as seguintes áreas:

Ao analisar a universidade pública sob uma nova perspectiva, Chauí afirma que o Estado deveria implementar algumas ações que modificassem a orientação que marca a educação brasileira, particularmente a partir do golpe civil militar que ocorre em 1964. Neste sentido, dentre estas ações, destaca-se a:

Ao analisar o surgimento da Universidade no Brasil, Vasconcelos afirma que no século XIX, a partir da proclamação da Independência, há um crescimento das escolas superiores no Brasil. Nessa conjuntura, estas escolas apresentam como características:

A universidade brasileira, na sua primeira fase de constituição e afirmação, enquanto instituição produtora de conhecimento, acompanha as transformações da sociedade brasileira iniciadas nos anos de 1930. Dessa forma, a intelectualidade que surge neste período ficará marcada pelo:

Segundo a análise de Vasconcelos, a assistência estudantil, enquanto mecanismo de direito social, tem por finalidade: