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  4. Assunto - Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST)

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A Portaria Nº 2.728 de 11/11/2009 dispões sobre Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST). Nos termos dessa Portaria, a RENAST integra a rede de serviços do SUS voltados para o desenvolvimento da saúde dos trabalhadores.
Com relação as ações de implementação da RENAST, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando as prescrições da legislação trabalhista no que tange à imunização de trabalhadores da saúde, é CORRETO afirmar que
De acordo com o art.13 da Portaria nº 1.823, de 23 de agosto de 2012, que Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, “Compete aos gestores municipais de saúde”, entre outros, EXCETO:
(Concurso Milagres/2018) A política nacional de saúde do trabalhador tem norteado o desenvolvimento de diversas intervenções em prol da segurança no trabalho em saúde. Em 2006, o Ministério da Saúde publicou o protocolo de notificação de acidentes de trabalho fatais, graves. Analise as afirmativas abaixo e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. I. Acidente de trabalho fatal é aquele que leva a óbito imediatamente após sua ocorrência ou que venha a ocorrer posteriormente, a qualquer momento, em ambiente hospitalar ou não, desde que a causa básica, intermediária ou imediata da morte seja decorrente do acidente. II. Acidente de trabalho mutilante (grave) é aquele que acarreta mutilação, física ou funcional, e o que leva à lesão cuja natureza implique comprometimento extremamente sério, que pode ter consequências nefastas ou fatais. III.Acidente de trabalho com crianças e adolescentes é aquele que acomete trabalhadores com menos de 10 anos de idade, na data de sua ocorrência. IV. A investigação dos casos poderá ser feita em conjunto com o Ministério do Trabalho, a Polícia Militar e Civil e o Ministério Público. A alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
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Compete ao Ministério da Saúde, entre outras ações, fomentar a estruturação da atenção integral à saúde dos trabalhadores, envolvendo a promoção de ambientes e processos de trabalho saudáveis, o fortalecimento da vigilância de ambientes, processos e agravos relacionados ao trabalho, a assistência integral à saúde dos trabalhadores, a reabilitação física e psicossocial e a adequação e ampliação da capacidade institucional, definindo, em conjunto com as secretarias de saúde de Estados e Municípios, normas, parâmetros e indicadores para o acompanhamento das ações de saúde do trabalhador a serem desenvolvidas no Sistema Único de Saúde, segundo os respectivos níveis de complexidade dessas ações.
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