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Conhecimentos Gerais
“Na pauta do Plenário desta semana, a chamada PEC do Orçamento Impositivo (22A/2000), que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares ao Orçamento da União, trará mudanças significativas ao processo de gestão orçamentária no país”
Com relação às mudanças trazidas pela PEC do Orçamento Impositivo,
analise as afirmativas a seguir.
I. A PEC obriga o Poder Executivo a executar as emendas parlamentares aprovadas pelo Poder Legislativo para o orçamento anual, o que pode aumentar a aplicação de recursos federais nos Estados e Municípios.
II. A PEC pretende substituir o formato autorizativo do orçamento federal, pelo qual o Congresso Nacional autoriza o Executivo a realizar um dado volume de despesas, sem a obrigação de o governo realizá-lo daquela forma e naquele volume.
III. A PEC estabelece que as emendas de liberação obrigatória do orçamento garantam a transferência dos recursos aprovados pelos parlamentares, revogando dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Assinale:
Com relação às mudanças trazidas pela PEC do Orçamento Impositivo,
analise as afirmativas a seguir.
I. A PEC obriga o Poder Executivo a executar as emendas parlamentares aprovadas pelo Poder Legislativo para o orçamento anual, o que pode aumentar a aplicação de recursos federais nos Estados e Municípios.
II. A PEC pretende substituir o formato autorizativo do orçamento federal, pelo qual o Congresso Nacional autoriza o Executivo a realizar um dado volume de despesas, sem a obrigação de o governo realizá-lo daquela forma e naquele volume.
III. A PEC estabelece que as emendas de liberação obrigatória do orçamento garantam a transferência dos recursos aprovados pelos parlamentares, revogando dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Assinale:
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Conhecimentos Gerais
Criada com o objetivo de examinar e esclarecer as violações aos direitos humanos cometidos entre 18 de setembro de 1946 e 05 de outubro de 1988, a Comissão Nacional da Verdade.
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Conhecimentos Gerais
Em agosto de 2013, a transferência do senador boliviano Roger Pinto Molina para o Brasil desencadeou um incidente diplomático entre o Brasil e a Bolívia.
Assinale a alternativa que indica corretamente um aspecto desta crise.
Assinale a alternativa que indica corretamente um aspecto desta crise.
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Conhecimentos Gerais
A expressão "Organizações Não Governamentais" (ONGs) foi formulada pela primeira vez no Art.71 da Carta Constitucional da ONU, em 1945. No Brasil, as ONGs ampliaram sua atuação nas últimas décadas do século XX.
Sobre os agentes, os fins e o setor social ao qual pertencem as ONGs, analise as afirmativas a seguir.
I. São entidades privadas que perseguem fins públicos como a defesa de direitos humanos, do meio ambiente e de políticas sociais. Pertencem ao Terceiro Setor,
II. São autarquias e sociedades de economia mista comprometidas com a eliminação de situações de exclusão e desigualdade. Compõem o Primeiro Setor.
III. São associações de voluntários que atuam em entidades privadas, com projetos voltados para defesa de causas humanitárias ou de seus membros. Fazem parte do Segundo Setor
Assinale:
Sobre os agentes, os fins e o setor social ao qual pertencem as ONGs, analise as afirmativas a seguir.
I. São entidades privadas que perseguem fins públicos como a defesa de direitos humanos, do meio ambiente e de políticas sociais. Pertencem ao Terceiro Setor,
II. São autarquias e sociedades de economia mista comprometidas com a eliminação de situações de exclusão e desigualdade. Compõem o Primeiro Setor.
III. São associações de voluntários que atuam em entidades privadas, com projetos voltados para defesa de causas humanitárias ou de seus membros. Fazem parte do Segundo Setor
Assinale:
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Conhecimentos Gerais
Conceder licença ao Prefeito para afastamento do cargo é atribuição da seguinte entidade:
