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Deputados federais e senadores só poderão ser julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) se a denúncia for referente a crimes cometidos durante o mandato e em razão das funções do cargo. Este foi o entendimento decidido pela Corte em votação concluída nesta quinta-feira (03.05.2018) [...]. Os ministros analisarão, caso a caso, quais processos sobre parlamentares que tramitam atualmente no STF devem ser destinados para instâncias regionais ou continuar na Corte por estar em estado avançado.
(http://www.destakjornal.com.br. Adaptado)
As alterações mencionadas no texto correspondem às restrições
A Constituição de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, é conhecida por ser a mais democrática da história do Brasil, tendo sido elaborada com ampla participação popular em um processo que durou vinte meses. Sobre a promulgação dessa Constituição, pode-se afirmar que aconteceu no governo do presidente:
A respeito da Constituição Federal de 1988 é incorreto asseverar que:
O texto foi resultado da Assembleia Constituinte empossada no ano anterior. É considerada o marco que inaugurou o período democrático do Brasil conhecido como Nova República e foi elaborada atendendo a diversos interesses e demandas da população brasileira. Seu texto final foi promulgado por Ulysses Guimarães, que era o presidente da Constituinte, e é considerado bastante avançado em relação às questões sociais e garantias das liberdades individuais. O trecho acima descreve, de forma sintética, a Constituição do ano de:
Das guerras e revoltas abaixo relacionadas, a única que não está relacionada ao período em que a monarquia era a forma de governo adotada pelo Brasil é:
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