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“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou nesta sexta-feira (09/06/2017) o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, que venceu as eleições de 2014. O placar final inocentou Temer. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Gilmar Mendes, encerrou a sessão às 21h10. Por 4 votos a 3, tanto a ex-presidente Dilma Rousseff quanto o presidente Michel Temer foram absolvidos.”
(Disponível em: http://brasil.elpais.com/brasil/2017/06/08/politica/1496919381_359827.html.)
De acordo com a Constituição atual, caso o Presidente da República Michel Temer tivesse que deixar definitivamente o cargo, assumiria para tomar as medidas cabíveis:
“O polêmico projeto de transposição das águas do rio São Francisco encontra-se novamente em bastante evidência. O projeto, consolidado no imaginário das pessoas há bastante tempo, vem sendo apresentado pelo Governo como a redenção da grande região do semiárido nordestino dos estados de PE, PB, RN e CE. O mesmo tem como objetivo abastecer 8 milhões de pessoas,268 cidades e irrigar 300 mil hectares de terras, a um custo superior a 3 bilhões de reais, somente em obras de engenharia, que incluem estações de bombeamento, túneis, aquedutos e reservatórios.”
(Disponível em: http://www.fundaj.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1191%3Aa-transposicao-do-rio-sao-francisco-e-o-rn-&catid=75&Itemid=717.)
Sobre o Projeto de Transposição do Rio São Francisco, analise as afirmativas a seguir.
I. É apontada como a obra mais cara e de maior importância dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
II. Irá afetar um dos rios mais importantes do Brasil, em extensão e importância na manutenção da biodiversidade, e na utilização em transportes e abastecimento.
III. O projeto da transposição do “Velho Chico” é recente, concebido no segundo governo de Dilma Rousseff e interrompido com seu Impeachment.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
No Supremo Tribunal Federal (STF), a votação da matéria teve início em maio e, com um pedido de vistas de um dos ministros, somente em agosto a discussão foi finalizada. Nesta quarta (01.08), o STF tomou uma decisão que afeta escolas e alunos de todo o Brasil.
(https://bit.ly/2vs6VrC.02.08.2018. Adaptado)
Com seis votos favoráveis, o STF decidiu que