Questões de Concurso

“A mais profunda investigação sobre corrupção já realizada no Brasil, a Lava Jato entra no seu quarto ano de ação. Em 2017, as ações da Lava Jato estão voltadas, entre outras coisas, para o chamado ‘Acordo de Leniência’, que promete (e tem surpreendido) o cenário político brasileiro com revelações graves.”

(Disponível em: http://www.valor.com.br/politica/4263574/lava-jato-moro-sugere-cgu-consulta-ao-mp-sobre-acordos-de-leniencia.)

A alternativa que melhor se adequa ao significado do “Acordo de Leniência” exposto no enunciado é:

“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou nesta sexta-feira (09/06/2017) o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, que venceu as eleições de 2014. O placar final inocentou Temer. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Gilmar Mendes, encerrou a sessão às 21h10. Por 4 votos a 3, tanto a ex-presidente Dilma Rousseff quanto o presidente Michel Temer foram absolvidos.”

(Disponível em: http://brasil.elpais.com/brasil/2017/06/08/politica/1496919381_359827.html.)

De acordo com a Constituição atual, caso o Presidente da República Michel Temer tivesse que deixar definitivamente o cargo, assumiria para tomar as medidas cabíveis:

“O polêmico projeto de transposição das águas do rio São Francisco encontra-se novamente em bastante evidência. O projeto, consolidado no imaginário das pessoas há bastante tempo, vem sendo apresentado pelo Governo como a redenção da grande região do semiárido nordestino dos estados de PE, PB, RN e CE. O mesmo tem como objetivo abastecer 8 milhões de pessoas,268 cidades e irrigar 300 mil hectares de terras, a um custo superior a 3 bilhões de reais, somente em obras de engenharia, que incluem estações de bombeamento, túneis, aquedutos e reservatórios.”

(Disponível em: http://www.fundaj.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1191%3Aa-transposicao-do-rio-sao-francisco-e-o-rn-&catid=75&Itemid=717.)

Sobre o Projeto de Transposição do Rio São Francisco, analise as afirmativas a seguir.

I. É apontada como a obra mais cara e de maior importância dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

II. Irá afetar um dos rios mais importantes do Brasil, em extensão e importância na manutenção da biodiversidade, e na utilização em transportes e abastecimento.

III. O projeto da transposição do “Velho Chico” é recente, concebido no segundo governo de Dilma Rousseff e interrompido com seu Impeachment.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

Em fevereiro de 1978, no Rio de Janeiro, foi fundado o primeiro Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA). E o que até então se apresentava como uma medida de justiça restaurativa se transformou numa afirmativa de direitos – a “face imprescindível das liberdades democráticas”, sublinhou a Carta de Princípios do CBA paulista, criado em maio de 1978. Os CBAs foram a senha para o início de um movimento memorável – a campanha pela anistia ampla, geral e irrestrita –, que unificou as forças de oposição, reuniu artistas e intelectuais, ganhou a opinião pública, e transbordou para a rua em passeatas, comícios e atos públicos. (Lilia M. Schwarcz e Heloísa M. Starling, Brasil: uma biografia, p.479) A Lei da Anistia de agosto de 1979 foi

No Supremo Tribunal Federal (STF), a votação da matéria teve início em maio e, com um pedido de vistas de um dos ministros, somente em agosto a discussão foi finalizada. Nesta quarta (01.08), o STF tomou uma decisão que afeta escolas e alunos de todo o Brasil.

(https://bit.ly/2vs6VrC.02.08.2018. Adaptado)

Com seis votos favoráveis, o STF decidiu que