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Sobre a administração pública brasileira e a participação dos diversos segmentos da sociedade nas discussões das políticas públicas, leia o enunciado abaixo e responda:
Criado em 2003, funcionou por mais de 15 anos, até ser extinto em 2019. Foi recriado e teve sua primeira reunião no dia 4 de maio. Destaque-se aqui, que políticas como o Minha Casa, Minha Vida; o Programa de Aceleração do Crescimento; o crédito consignado e a política de valorização do salário mínimo surgiram de diálogos desse colegiado. Para o presidente Lula, ele desempenhará um papel importante para vencer desafios como a fome, as desigualdades e as urgências ambientais.
O enunciado se refere à recriação do:
Tramita no Congresso Nacional, já em fase de aprovação um projeto que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O tema é polêmico e vem debatido desde 2020. O projeto estabelece normas relativas à transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo no tocante à responsabilidade dos provedores pelo combate à desinformação e pelo aumento da transparência na internet, à transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público, bem como estabelece sanções para o descumprimento da lei. O Projeto de Lei é popularmente conhecido como:
“Desde que começaram essas divergências, Mandetta passou a dizer, quando questionado se deixaria o cargo, que ‘médico não abandona o paciente’. Bolsonaro (Presidente da República), por sua vez, passou a dizer que ‘médico não abandona o paciente, mas o paciente pode trocar de médico’.”
(G1,16/04/2020. Disponível em:< https://glo.bo/2ViCphX>Adaptado)
Quem assumiu o cargo de Ministro da Saúde logo após a saída de Luiz Henrique Mandetta?
“Em sua conta oficial no Twitter, Luiz Henrique Mandetta anunciou na tarde desta quinta-feira (16/04/2020) sua demissão pelo presidente Jair Bolsonaro”.
Rondoniagora,16/04/2020. Disponível em: < https://bit.ly/2RMZG9I>Adaptado
De qual cargo Luiz Henrique Mandetta foi demitido?
“A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26/03/2020) um projeto que prevê o pagamento a trabalhadores informais por três meses em razão da pandemia do coronavírus. A mulher que for mãe e chefe de família poderá receber o valor dobrado”.
(G1,26/03/2020. Disponível em: < https://glo.bo/34Jr9Oz>Adaptado)

O valor de cada parcela do auxílio emergência, aprovado pela Câmara dos Deputados, foi de: