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Em ofício enviado nesta quarta-feira (24 de janeiro) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o vice-procurador-geral da República se manifestou favoravelmente a manter suspensa a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A posse estava marcada para a última segunda (22 de janeiro), mas foi cancelada após a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, atender a um recurso e suspender a cerimônia. A ministra analisou uma reclamação movida por um grupo de advogados, que contestou no STF a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, no sábado (20 janeiro), havia liberado a posse de Cristiane Brasil.
(G1,24.01.2018. Disponível em:<https://goo.gl/skSVZg> . Adaptado)
No recurso ao STF, o grupo de advogados questionou
“O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse hoje que o governo pretende privatizar os aeroportos de Congonhas, em São Paulo, e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, em 2021 e ‘no mais tardar em 2022’.”
(Disponível em: https://economia.uol.com.br/noticias/estada o-conteudo/2019/06/24/governo-querprivatizar-congonhas-e-santos-dumont-em2021-ou-2022-diz-ministro.htm.)
A infraestrutura dos aeroportos é de responsabilidade específica da:
Se for seguido o atual rito legal, as próximas eleições para Presidência da República serão realizadas no ano de: