Questões de Concurso

Pelo entendimento original da Constituição, o foro privilegiado garantido a autoridades como parlamentares fazia com que eles fossem processados por infrações penais comuns no Supremo. No caso de deputados federais e senadores, o Supremo Tribunal Federal (STF) restringiu o entendimento para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.
(https://veja.abril.com.br.10.05.2018. Adaptado)
A notícia é relativa à votação realizada pelo STF, cujo resultado, aprovado por nove votos a um, aponta que o foro privilegiado

O presidente Michel Temer bem que tentou impor o decreto da Renca, na floresta amazônica, a toque de caixa. Mas, a reação de ambientalistas e da comunidade internacional foi tão grande que ele precisou voltar atrás, pelo menos por enquanto. Nesta segunda-feira [25.set.2017], o Governo anunciou a extinção total do decreto que previa a abertura da Renca, situada entre os Estados do Pará e Amapá. A decisão deve ser publicada nesta terça-feira,26 de setembro [2017], no Diário Oficial.

(El país – https://bit.ly/2HzJjKua. Acesso em 17.abr.2018. Adaptado)

O decreto revogado

O Senado aceitou, no final de fevereiro deste ano (2018), o decreto assinado pelo presidente Michel Temer determinando a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. A medida já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados. Com a anuência desse ato pelas duas casas do Congresso, a segurança pública fluminense fica sob o comando de um interventor militar que deverá se reportar diretamente ao

(BBC Brasil – 21.02.18. Adaptado)

O presidente Michel Temer resolveu ir a Boa Vista nesta segunda (12.02) para discutir medidas emergenciais para a crise. Em quase dois anos, será a primeira viagem do presidente à capital de Roraima para cuidar do problema.

(Folha-Uol,11.02.2018. Disponível em <https://goo.gl/oV5DRJ>. Acesso em: 25.02.2018. Adaptado)

O governo federal reconheceu a situação de “vulnerabilidade” no estado e

Entra em vigor neste sábado (11.11.17) a reforma trabalhista, aprovada em julho de 2017. Ao todo, foram alterados mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e criadas duas modalidades de contratação.

(Terra,11.11.2017. Disponível em <https://goo.gl/4Lphx7>. Acesso em: 25.02.2018. Adaptado)

Foram mudanças aprovadas nessa reforma: