2. Questões de Concurso

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O Estado Nação e a democracia como sistema político são instituições características da modernidade. Sobre esses temas, são feitas as seguintes afirmativas:

I. Os Estados modernos são as comunidades políticas divididas uma das outras por fronteiras claramente delimitadas, e não por vagas áreas fronteiriças que separavam os Estados tradicionais pré-modernos.

II. O Estado é uma instância política que se confunde com a sociedade civil por congregar em seu seio uma diversidade de espaços, atores, organizações e formas institucionais que variam em formalidade, autonomia e poder.

III. A democracia participativa é um sistema político em que as decisões são tomadas em comunidade por aqueles que são afetados por elas. São exemplos de democracia participativa: os plebiscitos, os orçamentos participativos e os projetos de lei de iniciativa popular.

IV. A democracia liberal representativa é um sistema político em que se pressupõe a existência de mecanismos de alternância do poder e de instituições parlamentares.

Estão corretas apenas as afirmativas:

O artigo 1° da atual Constituição Federal brasileira declara, em seus incisos II e III, que a cidadania e a dignidade da pessoa humana são fundamentos da República. Assim sendo, é correto afirmar que
O exercício pleno da cidadania na democracia representativa ocorre quando os cidadãos possuem a garantia dos direitos civis, políticos e sociais, que possibilitam:
Nas sociedades democráticas do chamado mundo desenvolvido, a ideia, a prática, a defesa e a promoção dos direitos humanos, de uma certa maneira, já estão incorporadas à vida política. Já se incorporaram no elenco de valores de um povo, de uma nação. Mas, pelo contrário, é justamente nos países que mais violam os direitos humanos, nas sociedades que são mais marcadas pela discriminação, pelo preconceito e pelas mais variadas formas de racismo e intolerância, que a ideia de direitos humanos permanece ambígua e deturpada.

(Maria Victoria Benevides. Cidadania e Direitos Humanos. http://www.iea.usp.br/textos/benevidescidadaniaedireitoshumanos.pdf. Acesso em 08.06.2012)

A partir do texto, assinale a alternativa correta.

O filósofo Gérard Lebrun, em seu livro intitulado O que é o poder, discorre sobre diferentes abordagens do conceito de poder. Na apresentação da obra, tece considerações sobre o binômio poder/dominação, tendo como referência a obra de Michel Foucault. Escreve Lebrun:

 

 

Quando a questão é compreender como foi e continua sendo possível a resignação, quase ilimitada, dos homens perante os excessos do poder, não basta invocar as disciplinas e as mil fórmulas de adestramento que, como mostra Foucault, são achados relativamente recentes da modernidade. Sua origem e seu sucesso talvez se devam a um sentimento atávico dos deserdados, de serem por natureza excluídos do poder, estranhos a este – talvez derivem da convicção de que opor-se a ele seria loucura comparável a opor-se aos fenômenos atmosféricos. Ainda que o poder não seja uma coisa, ele se torna uma, pois é assim que a maioria dos homens o representa. É preciso situar a tese de Foucault dentro de seus devidos limites: o homem condicionado, adestrado pelos poderes, é o privilegiado, o europeu. Não é o colonizado, não é o proletário do Terceiro Mundo (assim como não era o proletário europeu do século XIX). Estes, o poder não pensa sequer em domesticar: domina-os – e muito de cima.

 

 

(LEBRUN, Gérard. O que é poder. São Paulo: Brasiliense,2004, p.08.)

 

 

 

Com base na reflexão desenvolvida por Lebrun, é correto afirmar que:

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