Questões de Concurso

Tendo em vista a Convenção Internacional sobre o Comércio das Espécies da Fauna e Flora em Perigo de Extinção, cada licença de exportação conterá a informação especificada em modelo padrão, de acordo com a legislação federal e só poderá ser usada para exportação, dentro de um período de:

A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) é um tratado da Organização das Nações Unidas e um dos mais importantes instrumentos internacionais relacionados ao meio ambiente. Está estruturada sobre três bases principais, uma das quais fala da repartição justa e equitativa dos benefícios provenientes da utilização do germoplasma, referindo-se à biodiversidade nos seguintes três níveis:

Observando a tabela abaixo, que resume a evolução da cobertura do serviço de abastecimento de água nos municípios e regiões brasileiras de 1989 a 2008, julgue os itens que seguem e assinale a alternativa CORRETA:

I. Segundo a Lei 12.651 de 2008, que trata da Política Nacional de Saneamento Básico, o abastecimento de água potável é constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público. II. De acordo com a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico - PNSB 2008 o maior avanço ocorreu na Região Nordeste do País, que aumentou de 93,8% dos municípios com o referido serviço para 98,8%. III. O abastecimento de água potável é uma questão essencial para as populações e é fundamental que seja resolvido pelos riscos que sua ausência ou seu fornecimento inadequado podem causar à saúde pública. IV. A região Sudeste foi a única que apresentou a totalidade dos municípios abastecidos por rede geral de distribuição de água em 2008, fato este já identificado na PNSB 2000.

Analise os itens seguintes acerca da Resolução COEMA (Conselho Estadual do Meio Ambiente do Ceará) nº 07 de 12/09/2019:
I. Não é objeto de licenciamento pelos Municípios, empreendimentos cujos impactos ambientais ultrapassem seus respectivos limites territoriais. II. Somente municípios com menos de 50 mil habitantes poderão constituir consórcio público, com o objetivo de garantir melhor capacidade técnica para a gestão ambiental. III. A autoridade licenciadora e os profissionais participantes das análises dos processos de licenciamento poderão atuar, direta ou indiretamente, como consultores ou representantes dos empreendimentos a serem licenciados. IV. Competirá a Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, em caráter supletivo, exercer o licenciamento de atividades e empreendimentos de impacto ambiental local, enquanto o município não estiver estruturado nos termos da Resolução COEMA 07/2019.
Está(ão) CORRETO(S):

É possível identificar pelo menos três tipos de políticas ambientais: as regulatórias, as estruturadoras e as indutoras de comportamento. Observe as afirmações abaixo e assinale a alternativa que corresponde à sequência correta para I, II e III:
I. Dizem respeito à elaboração de legislação específica para estabelecer ou regulamentar normas e regras de uso e acesso ao ambiente natural. II. Implicam intervenção direta do poder público ou de organismos não governamentais na proteção ao meio ambiente. III. Referem-se a ações que objetivam influenciar o comportamento de indivíduos ou grupos sociais e são normalmente identificadas com a noção de desenvolvimento sustentável.