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O Estatuto da Criança e do Adolescente garante que a permanência de uma criança ou adolescente em um programa de acolhimento institucional
Gustavo tem 8 anos e está acolhido há cinco meses, pois vivia com sua mãe, Joana, que foi presa e ainda se encontra privada de liberdade.

O Estatuto da Criança prevê o tratamento da situação narrada EXCETO em relação à premissa de que:
De acordo com o Ministério da Saúde (MS), na obra: Atenção psicossocial a crianças e adolescentes no SUS : tecendo redes para garantir direitos (Ministério da Saúde,2014), os cuidados em saúde, devem considerar as dimensões biológica, psíquica e social dos indivíduos. Ou seja, o MS recomenda que uma política de saúde mental infanto-juvenil deve considerar algumas diretrizes.


Assinale a alternativa que, de acordo com as diretrizes do MS, está INCORRETA.
A Lei 13.431/2017: “Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei n.8.069/1990 (ECA).” Analise as afirmativas abaixo, a partir do que dispõe a referida Lei no que diz respeito ao Título II (Dos Direitos e Garantias).

I. Ser ouvido e expressar seus desejos e opiniões, assim como permanecer em silêncio.
II. Ser ouvido em horário que lhe for mais adequado e conveniente, sempre que possível.
III. Não ser reparado quando seus direitos forem violados.

Estão corretas as afirmativas:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente (Lei 8069/1990). Levando em consideração o Capítulo II (Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade), do ECA, analise as afirmativas abaixo.

I. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados com o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.
II. O direito à liberdade compreende brincar, praticar esportes e divertir-se.
III. O direito à liberdade não compreende buscar refúgio, auxílio e orientação.

Estão corretas as afirmativas: