Questões de Concurso

MPE-AL

Concurso: MPE-AL
Cargo: Analista Ministerial - Psicologia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Ministerial - Psicologia

Disciplina: Psicologia

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De acordo com a Lei nº 12.594/12, que criou o SINASE, o cumprimento das medidas socioeducativas dependerá do Plano Individual de Atendimento (PIA).

Assinale a opção que indica o responsável pela elaboração do PIA.

(a)

A equipe técnica da instituição de acolhimento, com a participação efetiva do adolescente e de sua família.

(b)

A equipe técnica da Vara da Infância e Juventude, com escuta prévia do adolescente que cometeu o ato infracional.

(c)

O juiz da Vara da Infância e Juventude, que definirá o programa mais adequado para a execução da medida.

(d)

O promotor responsável, que estabelecerá atividades de integração social e de capacitação profissional.

(e)

A equipe técnica do Conselho Tutelar, que considerará a participação da família no cumprimento do plano individual.