Questões de Concurso

Dentre as Unidades de Conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), assinale a alternativa que corresponde a uma Unidade de Conservação composta por uma área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica, onde somente a pesquisa científica e a visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais poderão ser permitidas.

De acordo com a Política Federal de Saneamento Básico, a agência reguladora competente estabelecerá metas progressivas para a substituição do conjunto de condutos, instalações e equipamentos destinados a coletar, transportar, condicionar e encaminhar conjuntamente esgoto sanitário e águas pluviais, por outro destinado exclusivamente ao esgoto sanitário, denominado de sistema:

Analise as assertivas a seguir sobre o que estabelece a Política Municipal de Meio Ambiente de Balneário Pinhal quanto ao uso do solo:

I. No caso de utilização de recursos naturais e/ou minerais, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente exigirá um depósito prévio de caução, com o objetivo de garantir a recuperação das áreas exploradas.
II. O registro dos projetos de parcelamento do solo, em Cartório de Registro de Imóveis, somente poderá ser realizado após o julgamento pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, dos recursos interpostos contra as decisões da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, nos quais deverão ser definitivamente julgados no prazo mínimo de 90 dias, a partir da data de sua interposição.
III. Na análise de processos administrativos, com algum impacto ambiental e em especial quanto a projetos de uso, ocupação e parcelamento do solo, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente deverá manifestar-se sobre a reserva de áreas verdes.

Quais estão corretas?

Com relação à poluição e outros crimes ambientais cuja pena prevista é de reclusão, de um a cinco anos, analise as seguintes afirmações, classificando-as como V (verdadeira) ou F (falsa).

( ) Tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana.

( ) Causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade.

( ) Dificultar ou impedir o uso de praias.

Assinale a alternativa que apresenta a classificação correta das afirmativas, de cima para baixo, de acordo com a Lei n.º 9.605 de 1998.

Os critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos foram estabelecidos pela Resolução CONAMA nº 404/2008, que dispensa a apresentação de EIA/RIMA, a menos que o órgão ambiental competente entenda que esse aterro seja potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente.

Para esses aterros de pequeno porte, a Resolução admite a disposição final, dentre outros, de resíduos sólidos provenientes: