A expressão “pessoas portadoras de deficiência” é utilizada para designar um grupo social constituído de pessoas portadoras de necessidades especiais (PNE) – nomenclatura até recentemente oficial e, ainda usual, no contexto brasileiro. Historicamente, as pessoas portadoras de deficiência têm sido excluídas do convívio social, em virtude de apresentarem condutas ou características desviantes, em comparação às pessoas ditas normais. Fonte: GUENTHER,2003. Adaptado.
Considerando esse assunto, avalie as afirmativas a seguir.


I- A educação inclusiva no Brasil se deu através de reivindicações de pais, em razão de as escolas não buscarem acolher seus filhos – não acolhimento que vigora até os dias de hoje.

II- A educação é um direito garantido a todas as pessoas, com ou sem deficiência, e obrigatória para crianças, adolescentes e jovens na faixa etária de 4 a 17 anos.

III- A educação especial é definida como uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, tendo como objetivos a disponibilização de recursos de acessibilidade, a formação de professores e o oferecimento do AEE.

IV- A realidade brasileira não permite afirmar que há educação inclusiva, pelo fato de ainda não ter acabado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).


Estão CORRETAS as afirmativas

Na esteira da evolução e preocupado com a melhoria do atendimento educacional aos portadores de deficiência matriculados no ensino superior, o Ministério da Educação publicou a Portaria nº 1.679, de 2 de dezembro de 1999, que “dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições”.

Fonte: BRASIL. Ministério da Educação. Portaria n.º 1.679/1999.

Sobre a função do Atendimento Educacional Especializado (AEE):

I- Apoiar o aluno com deficiência. II- Conter o aluno com deficiência, somente. III- Oferecer tecnologia assistida. IV- Monitorar e não permitir a socialização integrativa. V- Disponibilizar ensino e linguagens de várias formas de comunicação.

Está CORRETO o que se afirma apenas em

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades (superdotação) nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino a promover respostas às necessidades educacionais. Essa Política não prevê como obrigatoriedade o(a)

Robson,19 anos, tem paralisia cerebral e mora com a mãe Dalva e os três irmãos menores em uma casa construída no quintal da casa dos avós. A renda da família provém de faxinas que Dalva faz eventualmente e do Programa Bolsa Família.

De acordo com a legislação que dispõe sobre os direitos da pessoa com deficiência:

Adriana,38 anos, tem surdez congênita causada pela rubéola que sua mãe teve durante a gravidez. Adriana procurou a Vara da Infância e da Juventude de sua comarca para se habilitar à adoção de uma criança.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente e com o Estatuto da Pessoa com Deficiência: