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Segundo Couto (2004), na construção dos direitos no Brasil, pesa a determinação de elementos fundamentais da formação histórica brasileira. São eles a
No que concerne às políticas sociais integrantes da seguridade social, julgue o item que se segue.

Na década de 80 do século passado, o projeto de Reforma Sanitária no Brasil propôs uma série de alterações no modo de se conceber a saúde pública, mas não definiu um modelo assistencial que se pautasse na integralidade e equidade das ações.
Considerando que ao longo dos últimos 40 anos importantes transformações foram desfigurando a ordem social construída a partir do fim da Segunda Guerra Mundial, particularmente na relação entre Estado e sociedade, analise as afirmativas a seguir:

I) O Estado intervencionista transitou para o papel de Estado mínimo relativamente ao volume de recursos públicos destinados às políticas sociais e maximizou sua função penal.

II) Os direitos sociais, historicamente condicionados pela alocação de recursos financeiros, transitam progressivamente para o lugar de 'instituído negado'.

IV) No Brasil, o comprometimento dos recursos destinados às políticas sociais tem ocorrido também em função da destinação de parte deles para a produção de superávit primário.

III) O paradigma da política social, antes concebido como direito de cidadania, regride ao patamar assistencialista de atenção a indivíduos em situação de vulnerabilidade social mediante ações compensatórias.

V) A redução do papel social do Estado, por outro lado, resultou no fortalecimento de sua função reguladora e intervencionista no mercado, sobretudo o financeiro.

Está correto o que se afirma em:
De acordo com Mota (2008), são características das políticas sociais brasileiras no período de 1964 até o final da década de 1970:

I – a descentralização político-administrativa;

II – a supressão dos mecanismos de participação dos trabalhadores no controle dos sistemas existentes;

III – a expansão seletiva de alguns programas sociais.

Assinale se:
A organização das políticas sociais sofreu significativas mudanças em face das características assumidas pela forma como o Estado brasileiro se relaciona com a sociedade civil.

Dentre as principais alterações destaca-se a tendência de