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  4. Assunto - Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal

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As políticas públicas que visam criar oportunidades de trabalho e aumentar a renda da população geralmente incluem programas de:
Após o fim da ditadura militar, a redemocratização culminou na Constituição de 1988, que assegurou importantes direitos sociais. Entre os dispositivos constitucionais listados a seguir, um é reconhecido como um dos pilares fundamentais da proteção social no Brasil:
No Brasil, com a Constituição de 1988, houve experiências de maior interação entre o Estado e a sociedade, por meio da participação popular. Nessas experiências, a participação deve produzir efeitos sobre as instituições e as políticas públicas, envolvendo o componente decisório. Porém, há regras que estabelecem o direito de participação a sujeitos que, organizados coletivamente, buscam exprimir a vontade popular, tais como representantes de movimentos sociais, entidades de classe, organizações civis, etc.
Essas experiências expressam uma forma de democracia
O conceito de seguridade social expresso na Constituição de 1988 foi um dos grandes avanços no processo de redemocratização da sociedade brasileira. Apesar de estar restrito às políticas de saúde, previdência e assistência social, o conceito de seguridade adquiriu um sentido de maior socialização da política, assegurando a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
Como exemplos de mecanismo de controle social têm-se a(o)
A seguridade social no Brasil, estabelecida com a Constituição Federal de 1988, faz uma separação entre a lógica bismarckiana e beveridgiana. No entanto, conjuga direitos derivados e dependentes do trabalho, com direitos de caráter universal e direito seletivo. Por essas características, a seguridade social brasileira configura um sistema:
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