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Dentro da atual configuração do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, as áreas de direitos da pessoa idosa, da criança e do adolescente, da pessoa com deficiência, das pessoas LGBTQIA+ e da promoção e defesa dos direitos humanos, foram organizadas em:
A seguridade social no Brasil, estabelecida com a Constituição Federal de 1988, faz uma separação entre a lógica bismarckiana e beveridgiana. No entanto, conjuga direitos derivados e dependentes do trabalho, com direitos de caráter universal e direito seletivo. Por essas características, a seguridade social brasileira configura um sistema:
No contexto brasileiro, diversas políticas, como as de saúde, de assistência social, as direcionadas às crianças e aos adolescentes e às pessoas idosas, adotam a centralidade da família em sua formulação, condução e implementação. Todavia, há um descompasso entre a relevância imputada à família e a falta de suporte e serviços ofertados a ela pelo poder público. Essa dicotomia tende a:
O intenso processo de monopolização do capital caracteriza o capitalismo tardio. Durante os “anos de ouro”, o poder público aplicou um conjunto de estratégias e técnicas anticíclicas, pois a política estava fundada no seguinte pilar:
Para a análise e formulação de políticas públicas existem diversos modelos explicativos, tais como: a coalizão de defesa, o incrementalismo, as arenas sociais e o ciclo da política pública. Este último entende a política através dos seguintes estágios:
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