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Assinale a alínea correta, no que pertine às práticas comerciais regulamentadas pela Lei n.º 8.078/90.
Sobre as práticas comerciais, marque a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa correta, considerando doutrina e jurisprudência prevalentes, nas questões a seguir:
Orange Produtos de Informática Ltda. envia a Petronius, consumidor, sem solicitação prévia deste, um roteador wireless no valor de R$168,00 (cento e sessenta e oito reais). Petronius recebe o produto em sua residência, firmando recibo, e fica com o roteador, silenciando. Diante disso:
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito do Consumidor
Com relação às práticas comerciais reguladas no CDC, assinale a opção correta à luz da legislação aplicável e da jurisprudência do STJ.
Acerca das práticas comerciais nas relações de consumo, assinale a afirmativa correta.