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Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
A Secretaria da Vara expediu notificação da sentença para a parte, via postal, no dia 30 de outubro (3a -feira). Sabendo-se que o prazo para interposição do recurso é de oito dias, que se presume recebida a notificação no prazo de 48 h, que o dia 02/11 é feriado, que no dia 1o de novembro houve o funcionamento normal da Justiça e que outubro tem 31 dias, é correto afirmar que:
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Assinale a opção correta com referência a prazos processuais no direito do trabalho.
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
É INCORRETO afirmar
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Em relação aos prazos no processo do trabalho, considere as seguintes proposições:
I. Os litisconsortes com procuradores distintos têm prazo em dobro para a prática dos atos processuais.
II. O prazo para interposição de embargos declaratórios por pessoa jurídica de direito público é contado em dobro.
III. Tendo sido a parte intimada ou notificada no sábado, o início do prazo dar-se-á no primeiro dia útil imediato e a contagem, no subsequente.
IV. Quando a notificação for recebida pelo correio, a contagem do prazo inicia-se 48 horas depois de sua postagem.
V. Durante o período de recesso da Justiça do Trabalho os prazos permanecem suspensos.
Estão corretas as proposições
I. Os litisconsortes com procuradores distintos têm prazo em dobro para a prática dos atos processuais.
II. O prazo para interposição de embargos declaratórios por pessoa jurídica de direito público é contado em dobro.
III. Tendo sido a parte intimada ou notificada no sábado, o início do prazo dar-se-á no primeiro dia útil imediato e a contagem, no subsequente.
IV. Quando a notificação for recebida pelo correio, a contagem do prazo inicia-se 48 horas depois de sua postagem.
V. Durante o período de recesso da Justiça do Trabalho os prazos permanecem suspensos.
Estão corretas as proposições
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
De acordo com as normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar: