Questões de Concurso
Filtrar
81 Questões de concurso encontradas
Página 6 de 17
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que se refere aos prazos e ao interrogatório no processo penal, julgue os itens a seguir.
No processo penal, os prazos são contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de intimação, da carta precatória ou da carta de ordem, devidamente cumpridos.
No processo penal, os prazos são contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de intimação, da carta precatória ou da carta de ordem, devidamente cumpridos.
Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
No processo penal, contam-se os prazos da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual Penal
Relativamente aos princípios constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, julgue os próximos itens.
Segundo entendimento sumulado do STF, o advogado de defesa não pode pedir, em alegações finais, a qualquer título, a condenação do acusado, sob pena de nulidade absoluta, por violação ao princípio da ampla defesa.
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
O dia do começo NÃO se inclui no cômputo do prazo no caso de
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
De acordo com o entendimento do STF, quando a intimação se processa mediante carta precatória, o prazo tem início na data da juntada, no juízo deprecante, da precatória devidamente cumprida, de modo a assegurar a ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes.
