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Questão Anulada
Acerca das prerrogativas da Defensoria Pública e a jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Defensoria Pública,
Nos termos do Ato Normativo no 23/09 da Defensora Pública-Geral, no que concerne à avaliação periódica de desempenho, é correto afirmar:
O afastamento do Defensor Público para participar em congressos e outros certames específicos de interesse da instituição dar-se-á
Nos termos da Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública no 111/09, compete ao Corregedor-Geral da Defensoria Pública, sempre por despacho motivado, a instauração da sindicância. Sobre o tema, é correto afirmar:
Nos termos da Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública no 111/09, é correto afirmar que
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