Questões de Concurso

TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC3992

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Nos termos da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho é correto afirmar, quanto à prescrição e decadência, que

(a)

a contagem do prazo prescricional será interrompida pela ação trabalhista somente em relação aos pedidos idênticos, salvo se esta for arquivada.

(b)

a contagem do prazo prescricional será suspensa pela ação trabalhista em relação a todos os pedidos, ainda que a ação seja arquivada.

(c)

o prazo de decadência do direito do empregador de ajuizar inquérito em face do empregado que incorre em abandono de emprego é contado a partir do momento em que o empregado deixa de comparecer ao serviço injustificadamente.

(d)

a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS é quinquenal, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.

(e)

a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS é trintenária, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.

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