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Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito Civil
O direito de anular a constituição de pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo,
Concurso:
Câmara de Boa Esperança - ES
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, violado o direito, nasce para o titular a pretensão, que se extingue pela prescrição. Com base no referido dispositivo legal, assinale a alternativa correta sobre prescrição:
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Civil
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de São João del Rei - MG
Disciplina:
Direito Civil
Acerca do instituto da prescrição disciplinado pelo Código Civil brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Civil
Considere as assertivas a seguir:
I. Não corre a prescrição para José (72 anos) cobrar de Paulo (40 anos) dívida decorrente de não pagamento de empréstimo, porque José é pai de Paulo.
II. A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.
III. É válida a renúncia à decadência fixada em contrato.
IV. Maria causou acidente automobilístico no ano de 2015. As vítimas do acidente podem hoje pretender a reparação civil, porque, no caso, é de 10 anos o prazo prescricional.
V. A interrupção da prescrição ocorrerá por qualquer ato, ainda que extrajudicial, que constitua em mora o devedor.
Assinale a alternativa CORRETA, nos termos da legislação vigente:
I. Não corre a prescrição para José (72 anos) cobrar de Paulo (40 anos) dívida decorrente de não pagamento de empréstimo, porque José é pai de Paulo.
II. A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.
III. É válida a renúncia à decadência fixada em contrato.
IV. Maria causou acidente automobilístico no ano de 2015. As vítimas do acidente podem hoje pretender a reparação civil, porque, no caso, é de 10 anos o prazo prescricional.
V. A interrupção da prescrição ocorrerá por qualquer ato, ainda que extrajudicial, que constitua em mora o devedor.
Assinale a alternativa CORRETA, nos termos da legislação vigente:
