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503 Questões de concurso encontradas

503 resultados
Página 39 de 101

Questões por página:

Concurso: MDIC

Concurso: MDIC
Cargo: Analista de Comércio Exterior
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista de Comércio Exterior

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa D

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Descrição

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Em relação à prescrição e decadência, são corretas as afirmações abaixo, exceto.

(a)

A prescrição representa a interferência do tempo nas relações jurídicas, pela qual desaparece o direito de alguém pleitear o reconhecimento de um direito subjetivo violado.

(b)

São causas que interrompem a prescrição: o despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual; o protesto cambial; a apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores; qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor; qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

(c)

São requisitos da prescrição e da decadência a inércia do titular de um direito e o decurso do tempo para o exercício desse mesmo direito.

(d)

A decadência representa também a interferência do tempo nas relações jurídicas, dirige-se, porém, não aos direitos subjetivos, mas aos direitos potestativos.

(e)

A decadência é a extinção de um direito pelo seu não exercício, no prazo assinalado por lei ou convenção. Extingue, portanto, a ação atribuída a um direito.

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Concurso: DPE-MT

Concurso: DPE-MT
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Advogado
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Advogado

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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A respeito dos institutos da prescrição e da decadência, assinale a afirmativa correta.

(a)

Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, aproveitam os outros se a obrigação for divisível ou indivisível.

(b)

A renúncia da prescrição valerá ainda que haja prejuízo de terceiro, desde que depois de o prazo se consumar.

(c)

A decadência fulmina os atributos do direito subjetivo do credor, impedindo-o de cobrar o adimplemento.

(d)

A contagem do prazo decadencial está impedida ou suspensa contra os absolutamente incapazes.

(e)

A interrupção produzida contra o principal devedor não prejudica o fiador.

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Concurso: PC-PB

Concurso: PC-PB
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Civil

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Assinale a opção correta a respeito do negócio jurídico, da prescrição, da decadência e da posse.

(a)

Negócio jurídico é a declaração lícita da vontade humana, cujos efeitos jurídicos são gerados independentemente de serem perseguidos diretamente pelo agente, ou seja, nascem da própria lei.

(b)

A simulação e a fraude constituem vícios do consentimento.

(c)

O juiz não pode suprir de ofício a alegação de prescrição.

(d)

A união de posses ocorre na hipótese de sucessão a título singular.

(e)

Ao possuidor de má-fé não serão ressarcidas as benfeitorias necessárias.

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Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito difícil

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Quanto à prescrição, é correto afirmar:

(a)

A prescrição intercorrente foi admitida pelo Código Civil vigente, sendo verificada pela inércia continuada e ininterrupta do autor do processo já iniciado, durante um tempo suficiente para a ocorrência da própria perda da pretensão.

(b)

A prescrição aplica-se aos direitos potestativos.

(c)

A prescrição pode ser estabelecida por lei ou pela vontade contratual.

(d)

A prescrição não admite renúncia, nemapós a sua consumação.

(e)

Se a prescrição for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o Juiz não pode suprir a alegação.

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Concurso: DPE-RO

Concurso: DPE-RO
Cargo: Técnico da Defensoria Pública - Técnico Administrativo
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico da Defensoria Pública - Técnico Administrativo

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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É correto afirmar que o prazo decadencial previsto em lei:

(a)

pode ser renunciado;

(b)

está sujeito às causas que impedem o seu decurso;

(c)

está sujeito às causas que suspendem o seu decurso;

(d)

é sempre idêntico ao prazo prescricional;

(e)

uma vez transcorrido, deve ser conhecido de ofício pelo juiz.

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