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Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Civil
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Considere que Lucas, Pedro e Marcos sejam credores solidários de Márcia pela quantia de R$ 20.000,00. Nessa situação hipotética, se Marcos ajuizar ação contra Márcia, e a ação constituí-la em mora pelo ato judicial, a prescrição estará interrompida e aproveitará a Lucas e a Pedro.
Concurso:
DPE-RO
Disciplina:
Direito Civil
Virgílio emprestou a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a Eduardo. Sete meses após o vencimento da dívida, Eduardo ainda não havia efetuado o pagamento, ocasião na qual Virgílio veio a falecer por força de um infarto, deixando dois filhos maiores de idade.
É correto afirmar que o prazo prescricional:
É correto afirmar que o prazo prescricional:
Concurso:
DPE-SC
Disciplina:
Direito Civil
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.
Concurso:
DPE-SC
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com o Código Civil brasileiro, a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa prescreve em:
A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor, porém prescreverá em três anos a pretensão