Filtrar


Questões por página:
Acidente de veículo vitimou criança de 10 anos de idade, causando-lhe danos materiais e morais. Ao completar 18 anos, a vítima decidiu ajuizar ação de reparação civil. Considerando-se que o acidente ocorreu sob a vigência do Código Civil atual, tal pretensão

mostrar texto associado
O prazo referido é um prazo decadencial, cujo objeto são os direitos potestativos.
mostrar texto associado
A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o sucessor absolutamente incapaz.
mostrar texto associado
O juiz não poderá pronunciar de ofício a prescrição sobre direitos patrimoniais.
mostrar texto associado
Se a prescrição for suspensa em favor de um dos credores solidários, só aproveitará aos demais se a obrigação for indivisível.