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Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Civil
Acidente de veículo vitimou criança de 10 anos de idade, causando-lhe danos materiais e morais. Ao completar 18 anos, a vítima decidiu ajuizar ação de reparação civil. Considerando-se que o acidente ocorreu sob a vigência do Código Civil atual, tal pretensão
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Civil
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O prazo referido é um prazo decadencial, cujo objeto são os direitos potestativos.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Civil
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A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o sucessor absolutamente incapaz.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Civil
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O juiz não poderá pronunciar de ofício a prescrição sobre direitos patrimoniais.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Civil
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Se a prescrição for suspensa em favor de um dos credores solidários, só aproveitará aos demais se a obrigação for indivisível.